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O Cartório de Registro de Imóveis realiza serviços importantes, que garantem o direito à propriedade das pessoas, bem como outros direitos referentes a imóveis. Somente quem registra uma casa ou terreno torna-se realmente seu dono, como determina a lei. O Cartório de Registro de Imóveis é o local onde as pessoas conseguem obter informações seguras sobre a verdadeira situação jurídica dos seus imóveis, sejam lotes, casas, apartamentos ou lojas.

 

A certidão de nascimento é o primeiro documento que uma pessoa possui. Por meio deste documento que conseguimos demais documentos como o RG - Registro Geral e o CPF – Cadastro de Pessoas Físicas, bem como demais documentos necessários ao exercício pleno da cidadania com acesso aos direitos inerentes a mesma, tais como direito à saúde, à educação, acesso a planos de distribuição de renda, tais como o Bolsa Família, Bolsa Escola, Vale Gás, eentre outros.

 

 
 

É obrigatório o registro de qualquer documento estrangeiro em Títulos e Documentos?

Sim. Seu registro prévio é obrigatório no Registro de Títulos e Documentos (Lei nº 6.015, de 31.12.73, art. 129, nº 6). Todos os documentos de procedência estrangeira, acompanhados das respectivas traduções, para produzirem efeitos em repartições da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios ou em qualquer instância, juízo ou tribunal.

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